TERMOS E CONDIÇÕES

As seguintes informações têm por objetivo definir as condições gerais de venda estabelecidas entre a CMConsulting, com sede na Av. do Sabor 33 R/C, registada em nome de Conceição Meirinho com o numero de identificação de pessoa coletiva 515011045, designada por CMConsulting, e as pessoas que efetuem compras através do Website https://cmconsulting.pt designadas por utilizador, desde o ato da encomenda na loja online da https://cmconsulting.pt aos diversos serviços prestados pela CMConsulting. As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.

PRODUTOS – GARANTIA OFICIAL

Os produtos originais comercializados pela CMConsulting, são  acompanhados do Certificado de Garantia da respetiva marca quando esta o disponibiliza. Nos restantes casos a fatura original emitida ao Cliente serve como título de garantia. Todos os produtos comercializados pela CMConsulting estão em conformidade com a legislação portuguesa. Os preços são expressos em Euros (EUR) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.

 

PRODUTOS USADOS – GARANTIA OFICIAL

Os produtos usados comercializados pela CMConsulting, são acompanhados de Garantia da empresa CMConsulting. A fatura original emitida ao Cliente serve com título de garantia. Os produtos são entregues em caixas, estojos ou saco da respetiva marca. Todos os produtos comercializados pela CMConsulting estão em conformidade com a legislação portuguesa. Os preços são expressos em Euros (EUR) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.

 

ENCOMENDAS ONLINE

Para efetuar a encomenda através do Website https://cmconsulting.pt o Utilizador deve adicionar artigos ao carrinho de compras, deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso. A CMConsulting informa que os preços praticados em https://cmconsulting.pt são exclusivos do Website https://cmconsulting.pt.

Podem verificar-se situações pontuais em que algum dos produtos apresente um preço que não seja exato, razão pela qual a CMConsulting verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço da encomenda realizada na página online for superior ao anunciado, a CMConsulting informará o cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.

A concretização da encomenda pelo Utilizador representa a aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais. Depois de efetuada a sua encomenda, certifique-se que recebe na caixa do e-mail que usou para fazer a encomenda um email de confirmação da mesma. No decorrer do processo, receberá outras notificações via e-mail. Caso os dados não estejam corretos deverá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada. A encomenda em si não constitui uma reserva dos produtos. As encomendas entram em processamento após confirmação do respetivo pagamento efetuado.

PRAZOS

Todas as encomendas efetuadas na https://cmconsulting.pt têm um prazo máximo de pagamento de 8 dias. Passado este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada. O tempo de entrega das encomendas depende da disponibilidade momentânea dos materiais e da complexidade dos pedidos, como materiais personalizadas, por exemplo. Assim, o prazo máximo de envio é de 3 a 7 dias úteis para a generalidade dos pedidos, e de até 12 dias úteis, no caso de pedidos personalizados. Para mais informações sobre os prazos de entrega, por favor, contacte-nos. Na hipótese de não haver disponibilidade imediata de um material, CMConsulting entrará em contacto com o cliente por telefone ou por e-mail, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto. Caso o cliente não concorde com o prazo de entrega, poderá optar por comprar outro artigo ou pelo reembolso do montante pago.

ENTREGAS

Para os materiais em formato digital, a entrega das encomendas é efetuada através de e-mail, para os materiais em suporte físico a entrega das encomendas é efetuada através de transportador contratado pela CMConsulting. A CMConsulting não poderá ser responsabilizada, sob qualquer forma, por quaisquer danos, diretos ou indiretos, provenientes de atrasos nas entregas ou pela indisponibilidade do bem encomendado. As encomendas são expedidas até 72h após confirmação do pagamento.  Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador pode enviar uma mensagem eletrónica para info@cmconsulting.pt. ou seguir a encomenda através do site da transportadora que será indicado ao Utilizador. No caso de não se encontrar disponível para rececionar a sua encomenda, será deixado na morada de entrega um aviso com a indicação do posto dos CTT em que a encomenda poderá ser levantada. Se a mesma não for levantada no prazo previsto no aviso, a CMConsulting considera tal ato como uma manifestação de vontade de resolução do contrato, sendo a encomenda cancelada e devolvida ao armazém. Para mais informações entre em contacto connosco.

 

CUSTOS DE ENVIO

As encomendas de materiais digitais não comportam custos de envio. Para as encomendas de materiais em suporte físico os custos de envio serão adicionados ao custo total da encomenda assim que finalizar a sua encomenda, pois dependem do preço e do peso da encomenda e do destino de envio. Antes de finalizar a encomenda, pode obter os custos de envio.

MÉTODOS DE PAGAMENTO

Pode escolher um dos seguintes métodos de pagamento:

  • Referência Multibanco;
  • Transferência Bancária;
  • MBway

 

TROCAS

Todos os produtos enviados devem ser verificados no ato da entrega. Se verificar que a sua encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e informar de imediato a CMConsulting. A CMConsulting não aceita responsabilidade por perdas provocadas pela embalagem ou por danos evidentes, a não ser que estas situações sejam comunicadas através de menção no documento de entrega assinado pelo Cliente, perante o transportador, no momento da receção do produto. À tal menção deverá acrescer nas quarenta e oito horas seguintes, uma exposição detalhada da situação por e-mail à CMConsulting. Caso contrário, não serão aceites reclamações pelos referidos danos.

 

 

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Qualquer contrato de encomenda realizado no Website https://cmconsulting.pt pode ser livremente resolvido nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05, no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda pelo consumidor, mediante comunicação da sua intenção para o e-mail info@cmconsulting.pt. Em caso de resolução, o consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los, à CMConsulting, em devidas condições de utilização, no prazo de 30 dias a contar da data da sua receção

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As devoluções do UTILIZADOR deverão ser enviadas por correio (CTT) para a morada Av. do Sabor, 33, 5200-204 Mogadouro. O artigo deverá sempre ser acompanhado pela fatura. Só são aceites devoluções de artigos no mesmo estado em que foram enviados. No caso de troca o UTILIZADOR poderá efetuá-la através de correios (CTT) para a morada Av. do Sabor, 33, 5200-204 Mogadouro. O artigo deverá sempre ser acompanhado pela fatura. Só são aceites trocas de artigos no mesmo estado em que foram enviados. Não se aceitam trocas ou devoluções de produtos personalizados de acordo com especificações do Cliente.

 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A CMConsulting não se responsabiliza por inconvenientes ou prejuízos causados ao utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do Website do(a) https://cmconsulting.pt é a lei portuguesa.

Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal com expressa renúncia de qualquer outro.

 

Mogadouro, 23 de março de 2021

 

 

Conceição Meirinho Consulting Lda.